Data de Envio | Setor | Ato |
11/12/2012 18:49
| DP | |
19/11/2012 09:02
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1723/2012 - |
30/10/2012 11:36
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 700/2012 - |
28/09/2012 12:18
| GCILB | |
25/09/2012 16:05
| SMPjTC | Parecer nº 15306/2012 - Pelo não acolhimento do pedido. Pelo não acolhimento do pedido de rescisão. |
08/08/2012 15:12
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1272/2012 - |
03/08/2012 20:33
| SMPjTC | Parecer nº 12177/2012 - não conhecimento Pelo não conhecimento do pedido de rescisão.
|
04/10/2011 17:18
| DIJUR | Parecer nº 11309/2012 - PEDIDO DE RESCISÃO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE RESCISÃO. AO MPjTC. |
23/09/2011 11:13
| GCILB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 88/2011 - |
23/09/2011 11:13
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 278/2011 - |
22/09/2011 14:50
| SMPjTC | Parecer nº 6312/2011 - Pela negativa da liminar. Pedido de Rescisão. Pela negativa da liminar. |
21/09/2011 11:05
| DIJUR | Parecer nº 6211/2011 - PEDIDO DE RESCISÃO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO. PELO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. |
12/09/2011 13:00
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 216/2011 - |
02/05/2011 15:48
| DP | Informação nº 4477/2011 - |
02/05/2011 15:48
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14077/2011 - |